Fiscalização

Conselhos de Arquitetura e Urbanismo fazem balanço de ações de fiscalização

Os Conselhos de Arquitetura e Urbanismo vêm desenvolvendo atividades frequentes de fiscalização. As ações possuem natureza educativa, preventiva, corretiva e punitiva. As medidas ajudam a combater o exercício ilegal da profissão e contribuem para que a população receba serviços de qualidade.

Confira, a seguir, um pouco do trabalho desenvolvido pelos CAU/UF.

Fiscalização Responde

O CAU/AM esclareceu uma dúvida importante por meio do “Fiscalização Responde”, uma iniciativa, nas redes sociais, em que o Conselho aborda as principais questões relacionadas ao trabalho da fiscalização e como ela desempenha um papel fundamental na garantia do cumprimento das normas e na excelência da prática profissional.

A dúvida respondida foi a seguinte: “um amigo indicou um arquiteto e urbanista. Como saber se ele está habilitado para realizar os serviços?”. O CAU/AM explicou: “para usar o título de arquiteto e urbanista e exercer as atividades profissionais é essencial que o profissional esteja registrado no CAU do estado e cumpra suas obrigações com o Conselho. A verificação da existência de registro profissional pode ser feita pela internet, no site do CAU/AM. Basta acessar o link Serviços Online – SICCAU e, em seguida, a opção Consulta PF/PJ ou solicitar do profissional contratado a Certidão de Registro e Quitação”.

O CAU/AM reforçou também que, no estado do Amazonas, a regularidade do Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) deverá ser consultado pelo telefone (92) 33302-2959 ou 2203-2967.

Balanços

Em setembro, o CAU/MT esteve com equipes empenhadas na fiscalização de 19 municípios do estado. Ao todo, 217 documentos foram emitidos e os dados do CAU/MT apontam que o índice de regularização teve um aumento de 102.23%, se comparado ao período anterior. O dado é referente à atuação corretiva do Conselho, ou seja, das 61 infrações, 47 foram regularizadas, gerando um índice de regularização de 77%. A ação faz parte das frentes de atuação da fiscalização, um dos principais pilares do Conselho, que são: educativa, preventiva e corretiva.

Yasmine Ali, coordenadora técnica do CAU/MT, explica que a prioridade da nova gestão é focar na valorização profissional, buscando resultados efetivos obtidos por meio das ações de fiscalização, com ênfase em ações educativas e preventivas. “É importante destacar que das 4 obras que tiveram a contratação de profissional habilitado após fiscalização, três foram regularizadas mediante a contratação de um arquiteto e urbanista”, ressalta.

Das nove denúncias registradas, oito foram atendidas, gerando um índice de capacidade de atendimento de denúncias de 89%. Entre as ações preventivas, foram registradas 202 ações em setembro, sendo que 163 tiveram atuação de prevenção no período. “Das 202 ações realizadas, 39 obras foram identificadas como regulares, portanto, não houve atuação de prevenção por parte do agente de fiscalização”.

Entre os dias 14 e 18 de outubro, os agentes de fiscalização do CAU/MT atuaram in loco em quatro cidades do estado: Campo Verde, Campos de Júlio, Comodoro e Sorriso. A ação existe para garantir que as obras, que contemplam diversos tipos de construções (estrutura de feiras e shows; casas; prédios; empreendimentos públicos ou privados; etc.), estejam sob a supervisão de um responsável técnico.

O CAU/RS também fez um levantamento das ações realizadas em setembro. Os fiscais percorreram 40 cidades do estado. Todas as ações foram feitas pela equipe de Atendimento e Fiscalização, presente nas regiões de Porto Alegre, Caxias do Sul, Passo Fundo, Pelotas e Santa Maria. As obras fiscalizadas neste mês resultaram em um aumento de 56% em relação ao mesmo período de 2023.

Junto das obras e feiras também foram 62 editais analisados, dos quais seis apresentaram potenciais incoerências, quatro foram impugnados, dois foram retificados ou suspensos e um permanece em análise. Recentemente, a Justiça Federal determinou que as cidades de Jaquirana e Bagé vão precisar adequar os editais de seus concursos para a inclusão de Arquitetos e Urbanistas. Uma vitória do CAU/RS e de todos os profissionais.

O aumento de 18% no número de relatórios de fiscalização emitidos em relação a setembro de 2023 comprova a ascensão geral em todas as frentes de fiscalização neste mês. A equipe de atendimento também segue em atenção permanente às denúncias. Em setembro, respondeu 100% delas em cinco dias úteis, garantindo a qualidade e celeridade necessárias em cada processo.

O CAU/AL divulgou um balanço das fiscalizações realizadas durante o mês de setembro. Foram 92 fiscalizações, sendo 48 de redes sociais e 44 de rotina. Os fiscais fiscalizaram cinco cidades, com duas ações orientativas, que buscaram promovendo direcionamento e apoio aos profissionais.

Na última semana, o CAU/ES realizou ações de fiscalização na cidade de Pedra Azul.

Edital

A prefeitura Municipal de Dourados atendeu à solicitação do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Mato Grosso do Sul (CAU/MS) para fazer modificações em edital e suspendeu uma licitação eletrônica para elaboração de projetos básicos, executivos de infraestrutura urbana de diversos bairros do município.

O edital de concorrência eletrônica nº 007/2023 admitia apenas empresas de engenharia para o certame. Para a participação de arquitetos e urbanistas, o edital exigia que os profissionais apresentassem comprovação de formação acadêmica nas áreas pertinentes à infraestrutura.

Na impugnação apresentada, o CAU/MS esclareceu que o parágrafo único, inciso V, do artigo 2º da Lei 12.378/2010, que regulamenta a profissão de arquitetura e urbanismo, confere aos arquitetos e urbanistas atribuição para realizarem execução, fiscalização e condução de obra, assim como a concepção e execução de projetos em sistemas de infraestrutura, saneamento básico e ambiental, entre outras atividades relacionadas com o planejamento urbano e regional, físico e territorial.

A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado do último dia 15 de outubro.

Orientação

No dia 15 de outubro, o CAU/DF esteve na Asa Sul para a primeira edição do “CAU/DF Mais Perto”, uma ação de fiscalização preventiva, com o objetivo de orientar síndicos e moradores sobre intervenções e reformas em áreas comuns e em apartamentos. Esta ação busca promover a regularidade de maneira educativa, orientando os moradores e síndicos sobre as melhores práticas em reformas e como elas impactam as edificações.

(Com informações do CAU/AM, CAU/MT, CAU/RS, CAU/ES, CAU/DF e CAU/MS)

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