O CAU/BR vai propor novas regras de fiscalização para a atuação dos CAU/UF nos estados. Neste ano, a Comissão Temporária de Fiscalização do CAU/BR construiu uma proposta de forma coletiva com os CAU/UF, em seis Oficinas de Fiscalização realizadas em várias regiões do país. O objetivo é adequar as normas às diferentes realidades vivenciadas por arquitetos e urbanistas em todo o Brasil.
Essa proposta agora está sendo colocada em Consulta Pública, para que arquitetos e urbanistas e toda a sociedade possam apresentar suas sugestões antes da discussão final que acontecerá no Plenário do CAU/BR. Participe!
Acesse a Consulta Pública sobre Fiscalização
A nova proposta busca definir melhor as situações passíveis de sanção, desburocratizar o trâmite administrativo para acelerar os processos, estabelecer indicadores de eficiência, preservar a autonomia dos CAU/UF e padronizar a dosimetria das sanções, esclarecendo circunstâncias agravantes e atenuantes no julgamento dos processos.
Entre as mudanças propostas estão o aumento das sanções para o exercício ilegal da profissão, com circunstâncias agravantes e atenuantes; a criação da figura do auxiliar de fiscalização; a criação do cargo de supervisor técnico nacional de fiscalização; e a normatização do compartilhamento de informações com outras instituições, como Prefeituras, Corpo de Bombeiros, Polícia Civil e Ministério Público.
5 respostas
Vejo essa possibilidade de uma união ou melhor uma comunicação mais estreita entre o Conselho e is órgão públicos e poderia acrescentar as seguradoras. É um tema que venho há anos comentando, nós arquitetos somos desvalorizados em fiscalizações técnicas, apesar que temos evidência na mídia em algumas situações, mas no conceito técnico não somos valorizados.
Acredito que a atuação de fiscalização é realmente necessária. Nós arquitetos estamos vivendo uma desvalorização no mercado, muitas pessoas vêem os arquitetos como apenas decoradores e não entendem a nossa profissão. Enfrentamos uma grande crise pois muitas pessoas começam a construir sem apoio técnico no intuito de burlar a fiscalização. Está faltando fiscal em prefeitura do interior, muitas obra e reformas acontecem sem nenhum profissional técnico.
Faço minha as suas palavras Gizelly, ressaltando a questão quanto a falta de conhecimento de muitos,
que infelizmente ainda acham que arquiteto não tem capacidade de executar obras e se limitam apenas a projetar, principalmente quando se trata de profissional do sexo feminino.
É um absurdo, sou arquiteta e também tenho CRECI, na minha imobiliária os fiscais do CRECI passam todo mês, se tiver uma pessoa aqui atendendo e não tiver CRECI nossa!! tem multa e até processo. Ninguém fica com imobiliária aberta sem todos os funcionários terem CRECI. A fiscalização funciona mesmo. Mas na Engenharia e Arquitetura infelizmente não funciona, já fiz parte de comissão quando éramos do CREA não tem punição nenhuma se uma pessoa qualquer se propuser a fazer projetos dá pra algum eng. ou arq. assinar e pronto, não acontece nada. As obras todas sem ninguém orientando os pedreiros perdidos, nem sei como não acontece coisa pior, é um perigo, vidas em risco!! Tá cheio de exercício ilegal da profissão.
Renata, informamos que a fiscalização é realizada pelos CAU/UF, conforme determina a Lei 12.378/2010. Ao CAU/BR cabe promover as normas gerais de fiscalização e analisar possíveis recursos de processos já julgados pelo CAU/UF.
Publicamos toda semana aqui no nosso site e redes sociais diversas ações de fiscalização dos CAU/UF.
Saiba mais como funciona a fiscalização dos CAU/UF em https://bit.ly/2kTOUyT
Para fazer uma denúncia, por favor clique em https://bit.ly/2C2zxhH