CAU/AM recebeu 40 denúncias neste primeiro semestre de 2017. A maior parte delas (60%) envolveu obras e serviços que estavam sendo executados com indícios de irregularidades na capital e interior do Estado, (20%) em editais de licitações, (10%) denúncias ligadas ao eventual pagamento de comissão (Reserva Técnica – RT), (10%) relacionadas à reforma de edificação sem autorização do autor (Lei de Direitos Autorais).
As ações são realizadas semanalmente pela divisão e empreendidas em todos os locais onde, potencialmente, são realizadas atividades técnicas privativas da Arquitetura e Urbanismo ou compartilhada com outras profissões regulamentadas, em consonância com a Resolução CAU/BR N° 21, de 05 de abril de 2012.
“Serviço ao cidadão: a sociedade de modo geral, poderá nos informar por meio do nosso canal de denúncias no site da entidade, a identificação de irregularidades em obras e serviços no Estado do Amazonas”. salienta o analista de fiscalização do CAU/AM, Fabian Santos.
O denunciante pode informar ao conselho possíveis irregularidades em Canteiros de Obras, Espaços Públicos (Praças, Calçadas, Prédios Abandonados e etc.), Áreas de Expansão das Cidades (Loteamento ou Ocupações Irregulares), Condomínios, Ausência de Indicação de Responsável Técnico, o Eventual Pagamento de Comissão (Reserva Técnica – RT) e entre outros. A denúncia deverá ser feita pelo site, constando o objeto da ação e endereço da obra e/ou serviço e foto ou vídeo.
Para quem deseja formalizar uma denúncia, vale ressaltar que os dados do denunciante serão preservados e mantidos em sigilo pelo CAU/AM. Para mais informações entre em contato com o setor de fiscalização do CAU/AM através do telefone (92) 3302-2959 ou envie um e-mail para fiscalizacao@cauam.gov.br.
Serviço
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Fonte: CAU/AM
