Por Emerson Fonseca Fraga, Jornalista do CAU/BR
A Comissão de Exercício Profissional do CAU/BR (CEP) vai trabalhar em uma regulamentação para a venda de projetos de Arquitetura e Urbanismo pela internet. “Nossa intenção não é coibir a oferta, mas discipliná-la e dar mais segurança ao cidadão e ao bom profissional”, explica o coordenador-adjunto da Comissão, Ricardo Fonseca. O assunto foi discutido na primeira reunião do ano da CEP, nessa quinta (1º/2) e sexta-feira (2/2).
De acordo com Ricardo, a demanda para tornar mais efetiva a fiscalização da oferta de serviços pela internet veio diretamente dos profissionais. “Recebemos uma série de denúncias pelo SICCAU e pela Ouvidoria e constatamos preços muito abaixo do mercado, projetos sendo vendidos sem estudos de terreno, sem avaliação das normas locais – e o pior: sem a garantia de que quem oferece os serviços é arquiteto e urbanista. Isso tudo tem o potencial para transformar o sonho do cliente em pesadelo”, explica o coordenador-adjunto.
GUIA DE ATIVIDADES TÉCNICAS
Em 2018, CEP quer também elaborar de um guia de atividades técnicas dos arquitetos e urbanistas, para ajudar servidores do CAU e profissionais a entenderem melhor quais são as atribuições privativas e as atribuições compartilhadas – definidas pelas Resoluções 21 (clique para acessar) e 51 (clique para acessar).
“A gente percebe que há dúvidas e muitos RRTs preenchidos com determinada atividade, mas com a descrição conflitante. Queremos deixar claro quais são as atividades e no que consistem”, explica o coordenador-adjunto.
PADRONIZAÇÃO DE MULTAS
A CEP também incluiu na pauta de trabalho já na primeira reunião o estudo de uma resolução para padronizar a “dosimetria” e o cálculo de multas em todo o país. “Queremos dar mais segurança aos fiscais e aos CAU/UF na aplicação das multas – para que seja aplicado o mesmo padrão com segurança em todos os estados”, afirma Ricardo.
Um dos desafios contínuos da Comissão é justamente a aplicação das normas profissionais com igualdade em todo o território nacional. “Com essa finalidade, vamos aprimorar as resoluções e realizar duas oficinais de capacitação de fiscais neste ano – uma em julho e uma em outubro. Vamos tratar das alterações feitas nas normas do CAU e da aplicação correta das resoluções”.
A segunda reunião do ano da Comissão de Exercício Profissional está marcada para os dias 8 e 9 de março.
