A fiscalização é uma atividade essencial na rotina dos Conselhos de Arquitetura e Urbanismo das Unidades da Federação. Quando um CAU/UF realiza vistorias, ajuda a combater o exercício ilegal da profissão e, consequentemente, contribui para a valorização do profissional da arquitetura e urbanismo. Além disso, com a vigilância constante dos Conselhos, a sociedade ganha com a prestação de serviços de qualidade e tem a garantia de que esses serviços estão sendo realizados por arquitetos e urbanistas competentes para tal atividade.
Por ser tão relevante em vários aspectos, é importante que a sociedade também participe desse processo.
A equipe de inspeção do CAU/AM , por exemplo, atuou ativamente de janeiro a setembro deste ano em 13 frentes de trabalho. Foram realizadas mais de 500 ações, entre orientações, notificações e autuações, e 50 inspeções em condomínios da cidade. As visitas são importantes porque ajudam a orientar síndicos e administradores sobre as responsabilidades dos arquitetos e verificar o processo de aprovação de projetos.
Além de identificar possíveis irregularidades, nas ações o CAU/AM busca também estabelecer uma parceria com os condomínios, auxiliando na fiscalização e garantindo o cumprimento dos direitos e deveres dos profissionais de arquitetura, especialmente em áreas comuns dos empreendimentos.
Fiscalização além de obras e projetos
Sabia que os Conselhos de Arquitetura e Urbanismo também fiscalizam outras atividades além de obras e projetos? Nos últimos dias, o CAU/MT também ficou de olho em edital de concurso. No dia 9/10, a autarquia protocolou, presencialmente, uma notificação extrajudicial referente ao edital de concurso público n. 01/2024 da prefeitura de Tangará da Serra para que seja adequado o salário-mínimo profissional referente ao cargo de arquiteto. Além disso, pediu a inclusão de arquitetos e urbanista com especialização em Engenharia de Segurança do Trabalho no cargo de “Engenheiro do Trabalho”. Essa ação ocorreu após a identificação dessas duas inconsistências observadas no edital, que são garantidas por lei.
O CAU/MT também possui uma rota com 11 cidades que serão fiscalizadas em outubro. Na última semana, os agentes fiscais atuaram em Cuiabá, Sinop e Tangará da Serra.
Sociedade ativa
Durante a primeira semana de outubro, o CAU/MS esteve em quatro bairros de Campo Grande: Tiradentes, Jardim Panorama e Lageado. Foram visitadas mais de 20 obras, sendo uma delas objeto de denúncia.
E por falar em denúncia, você sabia que qualquer pessoa pode fazer uma denúncia relacionada a irregularidades na prestação dos serviços de arquitetura e urbanismo? Para isso, é preciso acessar o Sistema de Informação e Comunicação do CAU (SICCAU). Caso prefira, é possível realizar a denúncia de forma anônima. A participação da sociedade é fundamental para auxiliar os conselhos na identificação do exercício ilegal e irregular da profissão.
Outra fato importante: sabia que toda obra precisa ter projeto (arquitetônico, estrutural, elétrico, hidráulico) e um responsável técnico para sua execução? A comprovação da existência desse responsável é realizada por meio do Registro de Responsabilidade Técnica (RRT). A fiscalização do CAU/GO esteve no município de Aparecida de Goiânia e no Residencial Plateau Dor para averiguar a existência de responsável técnico por projetos e obras.
Giro pelo Brasil
O CAU/CE conta com uma agenda cheia em outubro. A autarquia estará em campo acompanhando o exercício da arquitetura e urbanismo nas seguintes localidades do Ceará: Aracati e região; Cascavel e Pindoretama; e a Região do Cariri.
O CAU/ES também já tem um cronograma de fiscalização para a próxima semana. Nos dias 15, 16 e 17 de outubro, o CAU/ES estará em Domingos Martins e Venda Nova do Imigrante para averiguar obras e reformas em andamento.
Já os fiscais do CAU/RS, de 14 a 29/10, visitarão várias cidades para garantir a responsabilidade técnica e cuidar da segurança das obras no estado.
