A fiscalização do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Distrito Federal (CAU/DF) encerrou o mês de março com um balanço de 63 atividades de campo. O esforço do Conselho tem o objetivo não apenas com o cumprimento das normas vigentes, mas também com a proteção direta da sociedade e a valorização do trabalho técnico qualificado. No total, foram registradas 15 ações de caráter preventivo, focadas na orientação de profissionais e empresas, e 48 ações corretivas, aplicadas diante de irregularidades identificadas.
Combate ao exercício ilegal e foco no RRT
Os dados do mês revelam um cenário de 22 casos de exercício ilegal da profissão por pessoas jurídicas e 26 situações de ausência de Registro de Responsabilidade Técnica (RRT). Nesse cenário, o CAU/DF reforça que o registro é o instrumento que garante a rastreabilidade das responsabilidades e a transparência das intervenções no ambiente construído, sendo essencial para a confiabilidade dos serviços prestados por arquitetos e urbanistas.
Além das ações de rotina, a fiscalização foi impulsionada por seis denúncias recebidas durante o período. Cada denúncia passa por uma análise técnica rigorosa, podendo resultar em orientações, processos administrativos ou novas ações de fiscalização.
Segurança a serviço da sociedade
A atuação do CAU/DF reafirma o papel do Conselho como um agente de qualificação urbana. Ao coibir práticas irregulares e garantir a presença de profissionais habilitados, a fiscalização protege a integridade das edificações e contribui para um ambiente urbano mais seguro e ordenado.
Para colaborar com a regularidade das obras e serviços de Arquitetura e Urbanismo, qualquer cidadão ou profissional pode registrar denúncias de forma anônima ou identificada por meio do canal oficial: www.denuncia.caubr.gov.br.
Com informações de CAU/DF
