A fiscalização profissional no âmbito do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) passa por uma transformação estrutural relevante. Com a implementação do novo Portal da Fiscalização do CAU/BR, baseado em dados abertos e integração nacional das informações de todo o conjunto autárquico CAU, inaugura-se uma nova etapa de monitoramento, transparência e avaliação institucional da atividade fiscalizatória.
A mudança representa um novo paradigma para o conjunto autárquico CAU, no qual os indicadores deixam de ser analisados de forma isolada por unidade da federação e passam a compor uma visão nacional unificada da fiscalização profissional. A consolidação dos dados permitirá maior rastreabilidade das ações, análise comparativa qualificada e fortalecimento da atuação coordenada em defesa da sociedade e do exercício legal da arquitetura e urbanismo.
O avanço ocorre em um momento estratégico, considerando que o prazo de prestação de contas da fiscalização do CAU junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) se encerra neste mês de maio. Os dados de todos os estados já foram levantados e o CAU/BR atua na compilação, sistematização e formatação das informações que irão demonstrar o desempenho nacional integrado da fiscalização profissional em todo o país.
Dentro desse contexto de fortalecimento institucional, diversas ações vêm sendo realizadas pelos CAU/UFs em diferentes regiões do Brasil, evidenciando a importância da fiscalização para proteção da sociedade, combate ao exercício ilegal da profissão e garantia da responsabilidade técnica nas obras e serviços de arquitetura e urbanismo.
CAU/BR confirma sanção à falsa arquiteta e urbanista no DF
Na 171ª Reunião Plenária Ordinária, realizada em abril, foi deliberada a sanção administrativa a uma pessoa que se passava por arquiteta e urbanista no Distrito Federal. O relatório e voto da conselheira federal por Minas Gerais, Fernanda Basques, foi aprovado, determinando multa e demais medidas cabíveis ao caso.
Salienta-se que se trata de situação envolvendo exercício ilegal da profissão e falsidade ideológica, com elevado potencial de prejuízo à sociedade e risco direto à segurança e à regularidade técnica das atividades desenvolvidas.
Fiscalização do CAU apura irregularidades em obras e atende denúncias no Rio de Janeiro
A equipe de fiscalização do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio de Janeiro (CAU/RJ) atuou de 11 a 13 de maio no estado, com foco na regularização de obras e no atendimento a denúncias. Em Nova Iguaçu, no dia 11/5, a ronda fiscalizatória identificou irregularidades como ausência de placas de sinalização e de documentação obrigatória. Os responsáveis foram notificados a realizar as adequações. Os fiscais também vistoriaram uma construção abandonada e solicitaram a documentação do local.
No dia seguinte, em Saquarema, na Região dos Lagos, a equipe verificou o andamento de obras e cobrou a apresentação de documentos, incluindo Registros de Responsabilidade Técnica (RRTs).
Já em Petrópolis, no dia 13/5, os fiscais inspecionaram obra após um acidente com uma pedestre, ocorrido em 8 de maio, envolvendo uma régua de alumínio utilizada no projeto. No local, foi constatada a ausência da placa de sinalização e inconsistências no RRT. Foram solicitadas a instalação de placas de alerta e a correção da documentação para a validação do registro.
Também houve ações em São Pedro da Aldeia, com verificação da regularidade de obras e solicitação das correções necessárias.
Ações pelo país
No Amapá, o CAU/AP intensificou a fiscalização nos municípios de Laranjal do Jari e Vitória do Jari, com 22 obras verificadas ao longo da semana. As ações buscam reforçar a responsabilidade técnica e a qualidade das construções.
No Rio Grande do Norte, o CAU/RN realizou mais de 100 fiscalizações em Natal, na Região Metropolitana e em municípios do interior, como Lagoa Nova, Currais Novos, Santa Cruz e Cerro Corá.
Em Mato Grosso, o CAU/MT atuou de 4 a 8 de maio em Várzea Grande, Cuiabá e Sinop, com foco em denúncias relacionadas a condomínios e obras públicas. De 11 a 15/5, a equipe também realizou monitoramento de redes sociais e sites para coibir irregularidades envolvendo estudantes e leigos.
No Distrito Federal, o CAU/DF registrou 54 ações de fiscalização em abril, sendo 11 preventivas e 43 corretivas. O balanço inclui 20 casos de exercício ilegal e 23 de ausência de RRT, além de 25 denúncias recebidas no período.
