A Fiscalização do CAU/SP enfatiza o caráter instrutivo sobre a expedição de atuações e notificações. Os números do balanço de 2016 comprovam essa orientação.
Dentre as 2.703 ações de fiscalização (2.703) realizadas no ano passado, 68% foram arquivadas na fase de relatório e apenas 3,55% resultaram em autuações. Outros 16,24% foram até a fase de notificação –quando o responsável é solicitado a reparar uma irregularidade encontrada pelo agente do CAU.
O balanço de 2016 também ressalta a importância das denúncias para o trabalho da Fiscalização.
Do total de processos abertos em 2016, um quarto teve origem em denúncias encaminhadas pelo Sistema de Informação e Comunicação (SICCAU).
Ações de diligência (incidentes públicos) e rotina (ações planejadas) representaram, respectivamente, 50% e 25% do total de processos abertos.
Neste início de ano, há 122 ações de fiscalização ainda em andamento (em fase de notificação); outros 76 autos de infração também estão na fase de andamento, herdados de 2016.
Em 2015, foram 1.758 processos gerados, com realização de 840 diligências e averiguação de 480 denúncias.
Orientar é a diretriz primordial
A orientação da Diretoria Técnica –responsável pela área de Fiscalização do Conselho—é aconselhar antes de multar.
Em campo, os fiscais levam informação a condomínios, lojas, feiras de negócios, e canteiros de obras sobre a legislação aplicada ao exercício profissional em Arquitetura e Urbanismo: as atribuições privativas dos arquitetos, a necessidade de identificação do responsável técnico, e a exigência de um especialista (arquiteto ou engenheiro) em obras ou reformas que possam comprometer uma edificação.
Para executar este trabalho, o Conselho conta uma equipe de fiscais lotada na sede na capital, além de um agente em cada um dos dez escritórios regionais distribuídos pelo Estado. O planejamento das ações é feito por meio de programa de inteligência geográfica, o atendimento a denúncias e informações sobre incidentes públicos.
Saiba mais: Entenda como é feita a Fiscalização do CAU/SP
Fonte: CAUSP
