Os Conselhos de Arquitetura e Urbanismo das unidades federativas (CAU/UFs) realizaram ações de fiscalização voltadas ao combate ao exercício ilegal da profissão e à promoção da regularidade das atividades do setor de atuação profissional, utilizando das diligências para reforçar a atuação profissional no desenvolvimento das cidades e na segurança urbana. Nesta edição, os destaques são o balanço recorde das ações do CAU/MS em 2025 e as operações de orientação realizadas pelo CAU/RJ na primeira semana de 2026.
O CAU/MS registrou, no ano passado, um novo recorde de 1.148 obras fiscalizadas e totalizando em 48,7% do território estadual, focando nas cidades com maiores índices de Registros de Responsabilidade Técnica (RRTs) e profissionais ativos. As rotas percorridas somaram 771 edificações visitadas em 37 municípios do interior, além de 377 obras fiscalizadas em Campo Grande. Um ponto focal das operações foi o município de Dourados, que contou com um auxiliar de fiscalização dedicado desde agosto de 2025, contabilizando 153 obras verificadas.
No âmbito administrativo, dos 774 relatórios gerados no período, 43% apresentaram irregularidades iniciais, mas, após a atuação orientativa, 103 casos foram regularizados após notificação, enquanto 440 obras já se encontravam regulares no momento da visita. A defesa das prerrogativas profissionais também obteve êxito na análise de editais: a Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul (Sanesul) e a Prefeitura de Aparecida do Taboado retificaram certames após impugnações do CAU/MS.
Já o CAU/RJ manteve ativas as operações de fiscalização, verificação da documentação essencial para a segurança das edificações e orientação em diferentes bairros do Rio de Janeiro neste início de ano. Na Ilha do Governador, as equipes atuaram nos bairros Jardim Carioca, Tauá e Jardim Guanabara.
Nessas localidades, a fiscalização concentrou-se na solicitação da documentação de RRT de projeto e execução, bem como na verificação da instalação da placa de identificação da obra. A ação estendeu-se também à Zona Sul, no bairro do Flamengo, onde uma obra de reforma em um casarão foi vistoriada sob os mesmos critérios de exigência documental e sinalização técnica obrigatória.
As iniciativas buscam fomentar o exercício legal da profissão, verificar a regularidade das obras, orientar sobre as possíveis regularizações e, assim, promover a valorização do arquiteto e urbanista.
