A atuação dos Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos estados (CAU/UFs) é essencial para assegurar que a prática da arquitetura e urbanismo ocorra de forma ética, segura e legal em todo o território nacional. Uma das principais ferramentas dessa atuação é a fiscalização, que acompanha desde pequenas obras em municípios do interior até grandes eventos em centros urbanos, garantindo que todas as atividades técnicas estejam sob a responsabilidade de profissionais habilitados.
O trabalho de fiscalização é realizado diretamente pelos CAU/UFs e há quase um ano, o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) divulga semanalmente um balanço com as principais ações realizadas pelos Conselhos estaduais, destacando a abrangência das operações, os municípios atendidos e os tipos de irregularidades encontradas.
A fiscalização tem caráter educativo, preventivo e corretivo. Os agentes visitam obras públicas e privadas, feiras, eventos e outras atividades que envolvem serviços técnicos de Arquitetura e Urbanismo. Durante as visitas, são verificados documentos obrigatórios, como os Registros de Responsabilidade Técnica (RRTs), a presença de profissionais habilitados no local e o cumprimento de normas técnicas e legais, incluindo exigências de acessibilidade, segurança e sinalização adequada. Quando identificadas irregularidades, os responsáveis são orientados e, se necessário, notificados para realizar a regularização.
A presença constante dos Conselhos nos canteiros de obras e em eventos temporários como festas juninas, festivais culturais e grandes intervenções urbanas é uma forma de garantir que a população esteja segura e que o exercício profissional ocorra com qualidade técnica. Além disso, a fiscalização contribui para valorizar a atuação dos arquitetos e urbanistas e combater a atuação de forma ilegal da profissão.
Outro ponto importante é a possibilidade de a própria sociedade participar desse processo. Qualquer cidadão pode registrar denúncias de irregularidades por meio dos canais oficiais do CAU em seu estado. Essas informações auxiliam as equipes de fiscalização a identificar obras que não seguem os critérios legais e a planejar visitas técnicas conforme as demandas locais.
O acompanhamento periódico dessas ações, divulgado pelo CAU/BR, mostra o comprometimento de todo o Sistema CAU com a defesa da sociedade e com a promoção de uma Arquitetura e Urbanismo responsável, valorizando o trabalho técnico e assegurando que cada projeto seja conduzido com profissionalismo e segurança.
Com um trabalho integrado e contínuo, os CAU/UFs seguem fortalecendo a fiscalização como instrumento fundamental para garantir qualidade, legalidade e ética na prática profissional em todo o Brasil.
Fiscalizações da semana
Durante a semana, os Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos estados seguiram intensificando ações de fiscalização no início de julho. No Distrito Federal, a equipe do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Distrito Federal (CAU/DF) esteve em Águas Claras com o programa CAU/DF Mais Perto, levando a fiscalização diretamente aos síndicos de condomínios residenciais. A iniciativa tem como objetivo orientar sobre reformas e intervenções em edificações, garantindo que sejam realizadas com qualidade, segurança e por profissionais habilitados.
Já no Pará, o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Pará (CAU/PA) deu continuidade ao projeto CAU pelo Pará com uma rota de fiscalização no município de Bragança, realizada no dia 1º de julho. A ação percorreu diversas obras da cidade, com foco na verificação dos Registros de Responsabilidade Técnica (RRTs) e na presença de profissionais habilitados. O CAU/PA reforça que as denúncias são fundamentais para o trabalho fiscalizatório e podem ser feitas por qualquer pessoa, de forma anônima ou identificada, pelo SICCAU. Os canais são totalmente digitais e gratuitos.
No Rio de Janeiro, a equipe de fiscalização do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio de Janeiro (CAU/RJ) apura o caso de uma obra de restauro que desabou no bairro da Urca, na Zona Sul da capital. No local, foi constatada a ausência de arquiteto e urbanista como responsável técnico pela intervenção, atividade que, por lei, é de atribuição exclusiva da profissão. O processo seguirá agora os trâmites internos do Conselho.
No Espírito Santo, o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Espírito Santo (CAU/ES) esteve no município de Itaúnas no dia 2 de julho, onde realizou ações de fiscalização para garantir a legalidade e a qualidade técnica nas obras em andamento. A visita faz parte da rotina da equipe fiscal, que atua de forma itinerante em diferentes cidades do estado.
