Os Conselhos de Arquitetura e Urbanismo das unidades federativas (CAU/UFs) realizaram ações de fiscalização ao longo da semana para prevenir o exercício ilegal da profissão e garantir a regularidade das atividades do setor. As ações, de caráter educativo, preventivo e corretivo, têm como objetivo coibir práticas irregulares e valorizar a atuação dos arquitetos e urbanistas no desenvolvimento urbano.
No Amapá, o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Amapá (CAU/AP) realizou fiscalização no município de Oiapoque, com participação do conselheiro estadual Cesar Balieiro. A ação foi finalizada com a verificação de 36 obras públicas e particulares e teve o intuito de garantir o exercício legal da profissão e a segurança da sociedade.
Em Roraima, o CAU/RR promoveu mais uma edição do mês da fiscalização, reunindo arquitetos e urbanistas, órgãos técnicos e representantes de instituições públicas para dialogar sobre as ações. Durante o evento, foram realizadas palestras e orientações junto ao Corpo de Bombeiros de Roraima, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária de Roraima (ANVISA/RR), a Secretaria Municipal de Obras (SMO) e a Empresa de Desenvolvimento Urbano e Habitacional do Município de Boa Vista (EMHUR), reforçando a aproximação dos profissionais, da gestão pública e dos processos legais.
No Paraná, o CAU/PR deve receber o pagamento de uma multa de R$4,7 mil de uma empresa de topografia condenada por exercício ilegal da profissão. A decisão tomada pela Justiça Federal de Ponta Grossa considerou correta a multa aplicada pelo CAU/PR. A empresa, que alegou que o Conselho não teria competência para fiscalizá-la e foi refutada, também deve pagar as custas processuais e os honorários advocatícios que totalizam 10% sobre o valor da causa.
Já no Mato Grosso, o CAU/MT realizou fiscalizações in loco em Tangará da Serra. As visitas tinham como objetivo coibir o exercício ilegal da profissão e garantir a presença de profissionais qualificados e documentos adequados nas obras.
No Rio de Janeiro, o CAU/RJ realizou vistorias em Campos dos Goytacazes. As ações verificaram a regularidade do Registro de Responsabilidade Técnica (RRTs), dos documentos e a presença de placas nas obras. Entre construções em grandes espaços comerciais e construções residenciais, foram encontradas obras sem placa de identificação e a solicitação para instalação foi feita.
As iniciativas buscam fomentar o exercício legal da profissão, verificar a regularidade das obras, orientar sobre as possíveis regularizações e, assim, promover a valorização do arquiteto e urbanista.
