Em Santa Catarina, a fiscalização do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Santa Catarina (CAU/SC), com base em levantamentos prévios realizados no âmbito do projeto Recenseadores de Obras, busca verificar se as atividades técnicas estão sendo conduzidas por profissionais devidamente habilitados. As informações levantadas nas obras em cada cidade visitada são repassadas à equipe, que verifica cada situação.
Nos dois primeiros meses do ano, as ações de fiscalização de obras ocorreram em cidades das regiões Oeste, Meio-Oeste e Extremo Oeste, Litoral Norte e Litoral Sul, sendo elas: Chapecó, Içara, Fraiburgo, Camboriú, Barra Velha, Treze Tílias, Ituporanga, Cunha-Porã, Pescaria Brava, São Joaquim, São José, Antônio Carlos, Dionísio Cerqueira, Palmitos, Itapoá e Palhoça, concluindo assim 16 demandas vindas dos profissionais que estão cadastrados como recenseadores.
Cabe destacar que a fiscalização exercida pelo CAU possui natureza distinta daquela realizada pelo poder público municipal: enquanto o CAU verifica a regularidade do exercício profissional nas atividades técnicas de arquitetura e urbanismo, compete às prefeituras conceder alvarás de construção e fiscalizar o uso e a ocupação do solo, conforme o zoneamento urbano e as diretrizes do Plano Diretor, sendo também o ente responsável pela adoção de medidas administrativas sobre a obra, inclusive o embargo quando cabível.
(Com informações do CAU/SC)
