O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) lançará no próximo mês de julho a Página Nacional de Fiscalização, uma nova ferramenta de transparência e acesso à informação, que ficará disponível no portal da autarquia e permitirá à sociedade acompanhar de forma mais clara e acessível as ações de fiscalização desenvolvidas pelos Conselhos de Arquitetura e Urbanismo em todo o país. A iniciativa representa um avanço na consolidação da governança e da transparência institucional do conjunto autárquico do CAU, reunindo em um único ambiente informações nacionais sobre as atividades de fiscalização, indicadores de desempenho, dados estatísticos e resultados alcançados pelos CAU/UFs.
“A implantação da Página Nacional de Fiscalização do CAU/BR representa um marco histórico para o conjunto autárquico CAU e um divisor de águas na relação entre o Conselho, os profissionais e a sociedade”, afirma a coordenadora da Comissão de Exercício Profissional (CEP) do CAU/BR e relatora do Plano Nacional de Fiscalização, Fernanda Basques, que acompanhou de perto a construção das diretrizes que orientam a atuação fiscalizatória em todo o país. “Vejo essa iniciativa como um importante avanço na prestação de contas das ações desenvolvidas pelo CAU”, diz.
A nova ferramenta permitirá que cidadãos, profissionais, empresas, gestores públicos e órgãos de controle tenham acesso a informações atualizadas sobre a atuação fiscalizatória do conjunto autárquico CAU, ampliando a visibilidade das ações realizadas em defesa da sociedade e da valorização do exercício legal da arquitetura e urbanismo.
Além de promover maior transparência, a Página Nacional de Fiscalização contribuirá para fortalecer a cultura de dados e o monitoramento de resultados. A ferramenta apresentará informações relacionadas às ações fiscalizatórias, regularizações promovidas, indicadores de cobertura e desempenho, entre outros dados relevantes para a compreensão da atuação do CAU. “Pela primeira vez, será possível consolidar e disponibilizar dados nacionais da fiscalização, permitindo que profissionais, gestores públicos, órgãos de controle e cidadãos acompanhem de forma clara os resultados alcançados, as ações realizadas e o impacto da fiscalização na defesa da sociedade”, destaca a coordenadora da CEP-CAU/BR.
A ferramenta evidencia o trabalho permanente realizado pelos CAU/UFs e pelo CAU/BR para garantir que os serviços de arquitetura e urbanismo sejam executados por profissionais devidamente habilitados, com responsabilidade técnica, competência e observância da legislação vigente. O ambiente também funcionará como um canal permanente de integração e disseminação de conhecimento, disponibilizando documentos técnicos, orientações, materiais de apoio, normativos e conteúdos produzidos para apoiar o aperfeiçoamento contínuo das atividades de fiscalização em todo o Brasil.
A iniciativa está alinhada às diretrizes de modernização da gestão pública e atende às recomendações dos órgãos de controle quanto ao fortalecimento dos mecanismos de transparência, prestação de contas e monitoramento institucional, ampliando o acesso da sociedade às informações de interesse público. Mais do que apresentar números, a Página Nacional de Fiscalização busca evidenciar o papel orientativo, preventivo e corretivo da fiscalização do CAU, que tem como principal objetivo promover a regularização das atividades profissionais, garantir o exercício legal da profissão e contribuir para a proteção da sociedade. “A fiscalização não é um fim em si mesma. Ela é um instrumento de proteção da sociedade, de valorização profissional e de fortalecimento da Arquitetura e Urbanismo como atividade essencial para a qualidade dos espaços, das cidades e da vida das pessoas”, ressalta Fernanda Basques.
Segundo ela, a ferramenta permitirá uma leitura mais ampla dos resultados alcançados pelo conjunto autárquico CAU em todo o território nacional. “Com a Página Nacional de Fiscalização, deixamos de olhar apenas para resultados isolados dos estados e passamos a enxergar o desempenho do conjunto autárquico CAU como uma rede nacional integrada, capaz de demonstrar, com dados e evidências, sua contribuição efetiva para a proteção da sociedade e para a valorização da Arquitetura e Urbanismo.”
Ao disponibilizar dados abertos e informações consolidadas em âmbito nacional, o CAU reafirma seu compromisso com a transparência, a eficiência e a governança. “Estamos diante de uma nova etapa institucional, na qual os resultados da fiscalização passam a ser apresentados de forma unificada, objetiva e acessível, demonstrando à sociedade o valor do trabalho desenvolvido pelo CAU na defesa do exercício profissional e na promoção da boa prática da arquitetura e urbanismo”, enfatiza.
