Fiscalização

Plano de Fiscalização do CAU/PR inclui Observatórios Urbanos

O presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Paraná (CAU/PR), Jeferson Dantas Navolar, apresentou na noite desta terça-feira (24), em Maringá, o Plano de Fiscalização da entidade. De acordo com Navolar, o CAU/PR entende que a ação de Fiscalização tem maior abrangência ao envolver a sociedade, ao buscar a valorização profissional e ao promover o desenvolvimento de cidades mais inclusivas e sustentáveis. “Uma das bases do Plano de Fiscalização é a criação de Observatórios Urbanos”, disse o presidente do CAU/PR.

 

Em palestra aos membros dos órgãos colegiados do CAU/PR – coordenadores de cursos de Arquitetura, agentes de Câmaras Técnicas e arquitetos que atuam na área pública – Navolar explicou que os observatórios urbanos têm por finalidade o compartilhamento de subsídios técnicos para a implantação de políticas urbanas regionais. Para o segmento profissional da Arquitetura e Urbanismo – assim como para a grande maioria dos setores envolvidos no tema cidades – o trabalho multiprofissional contribui para a gestão democrática das cidades.

 

NOVA AGENDA URBANA – Navolar frisou que as ações dos Observatórios Urbanos têm que estar pautadas na Nova Agenda Urbana proposta pelas Nações Unidas (ONU HABITAT). No final de 2016 realizou-se, em Quito/Equador, a III Conferência sobre Habitação e Desenvolvimento Urbano Sustentável (Habitat III). Nesta Conferência foi feito um balanço das duas últimas décadas de urbanização no mundo, onde se consolidou o conceito (no âmbito da ONU) de uma Nova Agenda Urbana, com compromissos que visam garantir o Direito à Cidade inclusiva e sustentável (art. 182 e 183 da Constituição Federal de 1988). Esta agenda está fundamentada no estudo, diagnóstico e iniciativas relativos ao desenvolvimento sustentável das cidades, que envolvem: questões demográficas urbanas; planejamento Urbano e Territorial; meio ambiente e urbanização; governança urbana e legislação (Planos Diretores e legislação ordinária); economia urbana; habitação, saneamento e serviços básicos.

 

O OBSERVATÓRIO PARANÁ URBANO – Neste contexto é que nasce a rede Observatório Paraná Urbano, espaço democrático e cidadão que reúne entidades da sociedade civil, em especial dos arquitetos e urbanistas dos municípios e das regiões metropolitanas, incorporando aos já existentes observatórios sociais o firme propósito de garantir o direito à cidade inclusiva e sustentável a seus habitantes, tendo como indicativo a Nova Agenda Urbana.

 

O Observatório Urbano surge com os objetivos de incrementar a Fiscalização do CAU/PR com o maior envolvimento da sociedade; valorização das atribuições e atividades dos Arquitetos e Urbanistas; atuar em cada município em parceria com as organizações existentes, definindo as suas áreas de interesse a partir do ambiente urbano; desenvolver diretrizes para a criação de índices de monitoramento urbano;  além de realizar, quando possível, assessoria técnico-legislativa, acompanhamento de projetos de infraestrutura pública e obras privadas sob a ótica da sustentabilidade urbana e regional.

 

Participaram da palestra, além dos conselheiros do CAU/PR, entre outros convidados, os arquitetos Napoleão Ferreira da Silva, coordenador da Comissão de Ética e Disciplina do CAU/BR; Antonio Carlos Campelo da Costa, membro do Colegiado das Entidades de Arquitetura e Urbanismo do CAU/BR; Luiz Reis, presidente do IAB-PR; e Milton Zanelatto, presidente do SINDARQ-PR.

 

 

Fonte: CAUPR

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