Fiscalização

Saiba como denunciar irregularidades ao setor de fiscalização do CAU/AM

Denuncie Irregularidades: nosso novo canal de denúncias 

CLIQUE AQUI E DENUNCIE IRREGULARIDADES AO CAU/AM

Agora você pode efetuar denúncias de irregularidades relacionas ao exercício da profissão da Arquitetura e Urbanismo ao CAU/AM, que torna público o seu canal de “Denúncias”. As ações de fiscalização podem ser empreendidas em todos os locais onde, potencialmente, são realizadas atividades técnicas privativas da Arquitetura e Urbanismo ou compartilhada com outras profissões regulamentadas. As denúncias serão encaminhadas  ao setor de fiscalização do CAU/AM que tomará as medidas cabíveis.

 

Deverão ser fiscalizados todas as publicações, serviços e obras compreendidas no âmbito das atividades, atribuições e campos de atuação do profissional, de acordo com a Resolução CAU/BR N° 21, de 05 de abril de 2012.

 

O CAU/AM  conta com uma equipe de dois agentes da fiscalização e uma gerente técnica. Em relação a  presença dos ficais em obras/serviços do denunciado. Com a facilidade de ferramentas oferecidas pelo Siccau, e o link direto de denúncias no site do CAU/AM, ficou otimizado as atividades da fiscalização, pois, agora a sociedade participa deste processo, atuando e coibindo irregularidades.

 

O que deverão ser fiscalizados?
  • Canteiros de Obras;
  • Espaços Públicos (Praças, Calçadas, Prédios Abandonados e etc.);
  • Escritórios de Projetos;
  • Salões de Feiras;
  • Sedes de Empresas / Construtoras;
  • Sedes de Empresas Comerciais;
  • Instituições de Ensino e Pesquisa;
  • Condomínios;
  • Áreas de Expansão das Cidades (Loteamento ou Ocupações Irregulares);
  • Editais de Licitações (Obras e Serviços da Arquitetura e Urbanismo);
  • Editais de Concursos Públicos (Contratação de Arquitetos e Urbanistas);
  • Peças Publicitárias (Anuncio de Negócios Imobiliários/vendas de Lotes etc.);
  • Ausência de Indicação de Responsável Técnico;
  • O Eventual Pagamento de Comissão (Reserva Técnica – RT);
Para mais informações entre em contato com o setor de fiscalização do CAU/AM, através do telefone (92) 3302-2959 ou envie um e-mail para [email protected]

Vale ressaltar que os dados do denunciante serão preservados e mantidos em sigilo pelo CAU/AM.

 

FONTE: CAU/AM

 

Publicado em 08/07/2016

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3 respostas

  1. Um Arquiteto foi pago para executar um projeto e sumiu com meu dinheiro..tenho apenas provas que ele foi pago no meu Whastapp..como devo proceder para denuncia-lo nos órgão competentes de ma conduta ?

    1. Elenice, para protocolar uma denúncia são necessários apenas endereço completo com CEP, descrição da possível infração e, quando o denunciado for empresa, informar também o nome fantasia. No caso de denúncia identificada (não anônima), informar ainda nome completo e e-mail.

      Podem ser denunciados empresa, profissional ou cidadão que esteja supostamente violando a legislação profissional ou as normas ético-disciplinares de Arquitetura e Urbanismo. Podem ser denunciadas, por exemplo, situações de exercício ilegal da profissão por leigos, recebimento de “reserva técnica” (“rt”), falta de RRT e ausência de placa de identificação de responsável técnico em obras.

      Saiba mais como funciona a fiscalização dos CAU/UF em https://bit.ly/2kTOUyT

      Para fazer uma denúncia, por favor clique em https://bit.ly/2C2zxhH

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