Saiba como denunciar irregularidades ao setor de fiscalização do CAU/AM

Agora você pode efetuar denúncias de irregularidades relacionas ao exercício da profissão da Arquitetura e Urbanismo ao CAU/AM, que torna público o seu canal de “Denúncias”. As ações de fiscalização podem ser empreendidas em todos os locais onde, potencialmente, são realizadas atividades técnicas privativas da Arquitetura e Urbanismo ou compartilhada com outras profissões regulamentadas. As denúncias serão encaminhadas  ao setor de fiscalização do CAU/AM que tomará as medidas cabíveis.

Deverão ser fiscalizados todas as publicações, serviços e obras compreendidas no âmbito das atividades, atribuições e campos de atuação do profissional, de acordo com a Resolução CAU/BR N° 21, de 05 de abril de 2012.

O CAU/AM  conta com uma equipe de dois agentes da fiscalização e uma gerente técnica. Em relação a  presença dos ficais em obras/serviços do denunciado. Com a facilidade de ferramentas oferecidas pelo Siccau, e o link direto de denúncias no site do CAU/AM, ficou otimizado as atividades da fiscalização, pois, agora a sociedade participa deste processo, atuando e coibindo irregularidades.

O que deverão ser fiscalizados?

• Canteiros de Obras;
• Espaços Públicos (Praças, Calçadas, Prédios Abandonados e etc.);
• Escritórios de Projetos;
• Salões de Feiras;
• Sedes de Empresas / Construtoras;
• Sedes de Empresas Comerciais;
• Instituições de Ensino e Pesquisa;
• Condomínios;
• Áreas de Expansão das Cidades (Loteamento ou Ocupações Irregulares);
• Editais de Licitações (Obras e Serviços da Arquitetura e Urbanismo);
• Editais de Concursos Públicos (Contratação de Arquitetos e Urbanistas);
• Peças Publicitárias (Anuncio de Negócios Imobiliários/vendas de Lotes etc.);
• Ausência de Indicação de Responsável Técnico;
• O Eventual Pagamento de Comissão (Reserva Técnica – RT);