O Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo – CAU/SP iniciou a aplicação do Selo Nacional de Fiscalização em obras fiscalizadas no estado, em alinhamento à iniciativa lançada pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR).
A medida integra o Plano Estadual de Fiscalização, aprovado em agosto de 2026, e foi executada em vistorias de campo nos municípios de Assis (7 de outubro), Mirassol (9 de outubro), Campinas (14 de outubro) e Indaiatuba (14 de outubro).
As ações de verificação presencial têm como objetivo checar a participação de profissionais habilitados e a emissão do Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) em serviços de arquitetura e urbanismo.
O Selo Nacional de Fiscalização padroniza a identidade visual das ações fiscalizatórias do conjunto autárquico CAU em todo o país. Anteriormente, cada Conselho de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal (CAU/UF) utilizava modelo próprio para identificar os locais vistoriados.
Como o registro profissional do arquiteto e urbanista possui validade nacional, a unificação dos procedimentos e dos elementos de identificação visa assegurar a isonomia operacional entre as unidades federativas.
O selo tem caráter exclusivamente informativo e somente atesta a realização da vistoria pelo Conselho.
O instrumento não representa aprovação da obra, certificação de qualidade construtiva nem substitui a responsabilidade técnica do profissional legalmente habilitado.
A equipe de fiscalização vai prosseguir com o cronograma de vistorias em outras regiões do estado nos próximos meses.
(Com informações do CAU/SP)
