A Fiscalização de Editais segue dando resultados! A equipe de Fiscalização do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio Grande do Sul (CAU/RS), por meio de denúncia, revisou o edital do Pregão Eletrônico 90076/2024 da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) e pediu a impugnação do mesmo, uma vez que estava sendo exigida a certidão de registro no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) como prova de qualificação técnica, o que restringiria a participação de Arquitetos e Urbanistas.
O edital prevê a contratação de uma empresa para executar a construção de gradil de cercamento em concreto armado em diversos locais do Campus da UFSM, mediante contrato no valor de R$ 933.600 via Pregão Eletrônico. Essa ação se enquadra no desempenho de atividades técnicas atribuídas ao arquiteto e urbanista, conforme a Lei 12.378/2010.
Nesse sentido, o Departamento de Material e Patrimônio (Demapa) da Universidade entendeu que o apontamento identificado pelo CAU/RS era válido e corrigiu o edital mediante a impugnação.
A abertura do pregão eletrônico está prevista para o dia 8 de novembro, às 9h. A consulta dos documentos do Pregão Eletrônico 90076/2024 está disponível no portal do Demapa no site da UFSM.
(Com informações de CAU/RS)
