O Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Minas Gerais (CAU/MG) lançou uma nova frente de fiscalização voltada para lojas de materiais de construção, acabamentos e decoração. A iniciativa tem como objetivo verificar a responsabilidade técnica e a regularidade dos profissionais envolvidos nos projetos ofertados por esses estabelecimentos, prevenindo a atuação irregular e coibindo o exercício ilegal da arquitetura e urbanismo.
O foco é garantir que os serviços de arquitetura e urbanismo oferecidos pelas Lojas possuam profissionais Responsáveis Técnicos devidamente registrados e habilitados.
Na primeira etapa de diligências, os arquitetos e urbanistas fiscais do Conselho visitaram unidades das lojas Leroy Merlin, Telhanorte e Mobly. Em todas as visitas, os profissionais foram recebidos por equipes das respectivas lojas, que receberam orientações sobre a fiscalização e importância da emissão do Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) para cada serviço de arquitetura e urbanismo.
Entre as atribuições do CAU/MG está a fiscalização da atuação profissional e dos serviços de arquitetura e urbanismo, com o objetivo de proteger a sociedade contra o exercício ilegal, garantindo que os projetos sejam conduzidos por um profissional habilitado, com registro de Responsabilidade Técnica e que se sujeite às normas ético-disciplinares da profissão.
Denuncie e contribua
O Conselho reforça que qualquer pessoa pode contribuir para essa fiscalização, cadastrando uma denúncia sobre indícios de irregularidades no exercício profissional ou práticas em desacordo com a ética e a disciplina.
Dessa forma, a sociedade colabora com o CAU/MG na prevenção de serviços inadequados e na garantia de uma Arquitetura e Urbanismo segura e de qualidade.
Acesse o portal da autarquia para maiores informações sobre como cadastrar uma denúncia de indícios de irregularidade ou práticas anti-éticas.
(Com informações do CAU/MG)
