A fiscalização do CAU/DF realizou, em fevereiro, uma série de ações voltadas à orientação profissional, correção de irregularidades e análise de denúncias relacionadas ao exercício da arquitetura e urbanismo no Distrito Federal.
Entre as atividades registradas no período, 10 foram ações educativas preventivas, voltadas à orientação de profissionais, empresas e responsáveis por obras sobre as exigências legais da profissão. Também foram realizadas 43 ações corretivas punitivas, aplicadas quando são identificadas irregularidades no exercício profissional. Os principais casos registrados envolvem:
- 22 ocorrências de exercício ilegal por pessoa jurídica
- 21 situações de ausência de Registro de Responsabilidade Técnica (RRT)
O RRT é o documento que formaliza a responsabilidade técnica do arquiteto ou urbanista por obras e serviços, sendo fundamental para garantir segurança técnica, transparência e rastreabilidade das atividades profissionais.
Denúncias recebidas no período
Durante o mês de fevereiro, o Conselho também recebeu 17 denúncias relacionadas ao exercício profissional e a irregularidades em obras ou serviços de arquitetura e urbanismo.
Entre os temas registrados estão:
- 3 denúncias relacionadas a processos ético-disciplinares
- 1 denúncia referente ao salário mínimo profissional
- 5 denúncias de obra sem placa
- 2 denúncias sobre exercício ilegal da profissão
- 2 denúncias de impugnação de edital
- 1 denúncia de ausência de RRT
- 3 denúncias relacionadas a outros assuntos
As manifestações recebidas são analisadas pela equipe técnica do Conselho e podem resultar em ações de fiscalização, orientações ou abertura de processos administrativos, conforme o caso.
Fiscalização garante segurança técnica
A fiscalização do CAU/DF é essencial para assegurar que serviços de arquitetura e urbanismo sejam realizados por profissionais habilitados e com responsabilidade técnica. Essa atuação contribui para proteger a sociedade, garantir qualidade nas intervenções no ambiente construído e valorizar o exercício legal da profissão. Caso identifique alguma irregularidade no exercício profissional, a denúncia pode ser feita pelo canal oficial do Conselho.
Onde tem Arquitetura, tem que ter Arquiteto.
(Com informações do CAU/DF)
