Fiscalização

Fiscalização do CAU/MS apresenta proposta para expandir atividades no estado

Imagem: CAU/BR

Durante a 171ª Reunião Plenária Ordinária, realizada no dia 26 de junho, a fiscalização do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Mato Grosso do Sul (CAU/MS) apresentou aos conselheiros nova proposta de atuação para expandir as atividades no Estado. O estudo de viabilidade é inspirado no projeto Recenseadores de Obras, tema da oficina uma oficina em fevereiro deste ano pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Santa Catarina (CAU/SC).

“Fizemos algumas adaptações para o MS com o objetivo aumentar a eficiência do setor com a contratação de pessoas físicas devidamente credenciadas por meio de edital”, resume a gerente de fiscalização do CAU/MS, Fabrícia Torquato. O presidente do CAU/MS, Paulo Cesar do Amaral, destacou que a iniciativa deverá criar mais oportunidades para arquitetos e urbanistas. “Um dos ajustes que solicitei à fiscalização foi restringir este credenciamento a profissionais arquitetos e urbanistas, que serão devidamente capacitados, como no edital de ATHIS (assistência técnica para habitação de interesse social)”, disse.

Na reunião os conselheiros julgaram o processo ético-disciplinar nº 1384425/2021, o processo administrativo nº 1000237218-B e os processos SEI nº 00159.000124/2026-39 e nº 00159.000287/2026-11. A conselheira Sandra Latta apresentou relato da participação na 1ª Reunião da Comissão Temporária para revisão da NBR 9050 do CAU/BR, realizada no dia 23. “A proposta da comissão é elaborar uma norma que reflita a realidade dos projetos e criar mecanismos para que a NBR 9050 dialogue com outras normativas, como as normas do Corpo de Bombeiros, evitando conflitos e sobreposições”.

Agenda

Os representantes do Colegiado de Entidades Estaduais de Arquitetura e Urbanismo (CEAU/MS) discutiram sobre inclusão de outras entidades, alinhamento com o CEAU nacional e a reprogramação das ações de 2026. A Câmara Temática de Patrimônio prepara a programação do Encontro de Patrimônio Cultural de Mato Grosso do Sul, previsto para agosto deste ano, como parte da Jornada do Patrimônio, organizado pela Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul.

A Câmara Temática de Tecnologia alinhou ações relacionadas à participação em eventos estratégicos, com o objetivo de aproximar profissionais que atuam na área de tecnologia no Estado, ampliar a rede de colaboração e divulgar as ações desenvolvidas pela CT. A Comissão de Política Urbana e Ambiental (CPUA/MS) aprovou novos cronogramas de projetos contemplados pelos editais de patrocínio de 2025: impressão do livro Patrimônio Arquitetônico de Corumbá: Arquitetura Moderna e Memória e prorrogação do livro “As Pioneiras da Arquitetura e do Urbanismo em Mato Grosso do Sul”.

A Comissão de Ensino e Formação (CEF/MS) aprovou 11 novos registros profissionais, além de uma inclusão de diploma de pós-graduação em Engenharia de Segurança do Trabalho. A CEF discutiu sobre a publicação dos trabalhos finais de graduação vencedores do 5º concurso do CAU/MS. A Comissão de Ética e Disciplina (CED/MS) aprovou juízos de admissibilidade de dois processos ético-disciplinares: nº 2592495/2026 e nº 2601796/2026. A Comissão de Exercício Profissional (CEP/MS) relatou quatro processos administrativos referentes à ausência de Registros de Responsabilidade Técnica (RRT) de projeto e de execução e uma denúncia de exercício ilegal da profissão. A Comissão de Finanças e Administração (CFA/MS) aprovou a prestação de contas do 1º trimestre de 2026. Todas as reuniões ordinárias também pautaram a reprogramação das atividades deste ano.

(Com informações do CAU/MS)

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