A 46ª Plenária Ampliada do CAU Brasil, última da Gestão 2021/2023, apresentou o Plano Estratégico de Fiscalização. Conselheiros, conselheiras e presidentes dos CAU/UF conheceram a síntese do instrumento desenvolvido para definir as estratégias da fiscalização do exercício da Arquitetura e Urbanismo.
O Plano é uma exigência dos órgãos de controle, como o Tribunal de Contas da União, e servirá para aferir os resultados do serviço de fiscalização que é a atividade-fim do CAU. A partir das diretrizes estabelecidas pelo documento, os CAU/UF poderão definir planos capazes de responder às necessidades locais.
Segundo a coordenadora da Comissão de Exercício Profissional, Ana Cristina Barreiros (RO), o plano propõe uma abordagem unificada da fiscalização e precisa ser entendido como um compromisso do sistema CAU com a fiscalização. “Precisamos ser referência de fiscalização como defesa das boas práticas de Arquitetura e Urbanismo. Não queremos ser referência de fiscalização punitiva e arrecadatória”, afirmou. A conselheira destacou a construção coletiva e engajada nas CEP dos CAU/UF e CAU Brasil. Agradeceu ainda a colaboração dos agentes fiscais, presidentes, conselheiros estaduais e federais, funcionários e da Câmaras Técnicas de Fiscalização.
O Plano Estratégico de Fiscalização estabelece uma estrutura de governança em três níveis de participação: governança política, através do trabalho conjunto das CEP; governança administrativa, através de uma estrutura estratégica de fiscalização; e governança operacional, realizada pelas equipes de fiscalização de cada estado.
A apresentação do resultado do trabalho foi feita pela coordenadora técnico-normativa da Secretaria Geral da Mesa, Laís Maia, que colaborou com a elaboração do instrumento. Ela lembrou que o plano começou a ser construído em 2018, com a instalação da 1ª Comissão Temporária de Fiscalização. O resultado do trabalho da comissão apontou a necessidade da estruturação de instrumentos de Planejamento estratégico, abrangendo diretrizes, indicadores e metas; normativos, por meio de resolução e instruções normativas – o que resultou na Resolução 198/2020; e operacionais, como um manual de fiscalização e ferramentas tecnológicas.
O Plano de Fiscalização passa a integrar o Plano de Ação 2024 do CAU. O Gerente de Planejamento (Gerplan) Gelson Benatti explicou que a definição da estratégia permite projetar a ampliação do investimento na fiscalização. “Estamos propondo a ampliação de 25% para 30% por cento da nossa receita líquida na fiscalização no próximo ano”, afirmou. O gerente lembrou que o documento servirá de base para a construção do plano de fiscalização em cada estado, uma tarefa a ser desenvolvida pela Gestão 2024/2026.
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